Termos

Termos de Utilização

O Edible Lens é uma app educativa e informativa para a observação de plantas e cogumelos selvagens. Estes termos regulam a sua utilização.

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regulam a utilização da aplicação Edible Lens ("a app"). Ao utilizar a app aceitas integralmente estes Termos. Se não os aceitares, convidamos-te a não utilizar a app.

1. Descrição do serviço

O Edible Lens é uma app educativa e informativa que permite identificar plantas e cogumelos selvagens através de fotografia e consultar fichas botânicas e micológicas. A app não fornece aconselhamento botânico, alimentar, médico ou profissional.

2. Requisitos de idade

Para utilizar o Edible Lens deves ter pelo menos 18 anos. Ao utilizar a app declaras que cumpres este requisito.

3. Conta

Algumas funções requerem a criação de uma conta. És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada através da tua conta. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na secção Perfil da app.

4. Sem garantia de identificação correta

A identificação através de fotos baseia-se em tecnologias automáticas e pode ser imprecisa, incompleta ou errada. O Edible Lens não garante a exatidão dos resultados. A app nunca deve ser usada como única fonte para consumir, colher ou manipular plantas ou cogumelos selvagens.

5. Segurança e responsabilidade do utilizador

Muitas plantas e cogumelos selvagens são tóxicos ou mortais, e algumas espécies comestíveis têm sósias perigosos. Qualquer decisão tomada com base nas informações da app permanece da tua exclusiva responsabilidade. Antes de consumir ou manipular qualquer espécie selvagem é indispensável consultar um especialista qualificado. Nunca consumas uma planta ou cogumelo baseando-te apenas na app.

6. Utilização permitida

Comprometes-te a utilizar a app no respeito pela lei e a não: utilizá-la para fins ilícitos; tentar comprometer a sua segurança ou o seu funcionamento; fazer uma utilização automatizada ou massiva do serviço; carregar conteúdos ilegais ou lesivos dos direitos de terceiros.

7. Subscrições Premium

O Edible Lens oferece funções Premium através de subscrição de renovação automática. Os planos disponíveis e os respetivos preços são apresentados na app antes de cada compra.

  • O pagamento é cobrado na conta da App Store ou do Google Play no momento da confirmação da compra.
  • A subscrição renova-se automaticamente no vencimento, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
  • Podes gerir ou cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da tua conta da App Store ou do Google Play.
  • A gestão dos pagamentos e das renovações é efetuada pelas lojas (Apple e Google), não pelo Edible Lens.

8. Plano gratuito e publicidade

O plano gratuito permite um número limitado de identificações diárias e inclui anúncios. A utilização de algumas funções gratuitas pode exigir a visualização de anúncios. Os utilizadores Premium não veem publicidade.

9. Propriedade intelectual

A app, o seu design, as marcas e os conteúdos originais são propriedade do titular do Edible Lens e estão protegidos pelas leis vigentes. Não é permitido copiá-los, distribuí-los ou utilizá-los sem autorização.

10. Conteúdos de terceiros

Algumas imagens e informações de referência sobre as espécies provêm de fontes externas como Wikimedia Commons / Wikipédia e iNaturalist, fornecidas pelos respetivos autores segundo as licenças correspondentes. Tais conteúdos permanecem sujeitos aos termos das respetivas plataformas.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, o Edible Lens e o seu titular não são responsáveis por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da app, incluindo — a título de exemplo — danos à saúde resultantes da colheita, manipulação ou consumo de plantas ou cogumelos selvagens. A app é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar os presentes Termos ao longo do tempo. As alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. A utilização continuada da app após as alterações constitui a sua aceitação.

13. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei do país onde o titular da app tem sede. Em qualquer caso, se fores um consumidor, continuam a aplicar-se as proteções imperativas previstas pela lei do teu país de residência, que não te podem ser negadas pelos presentes Termos.

14. Conteúdos da comunidade e moderação

Os nomes públicos e os achados partilhados não devem conter material ofensivo ou discriminatório, usurpação de identidade, assédio ou ameaças, dados pessoais de terceiros, spam ou conteúdo ilegal. Os resultados gerados automaticamente também podem ser denunciados quando pareçam incorretos, perigosos ou inadequados.

A app permite aos utilizadores com uma conta denunciar estes conteúdos e ocultar outros exploradores. Podemos analisar as denúncias e, quando necessário, substituir ou ocultar um nome, excluir um conteúdo do mapa ou da classificação, limitar ou suspender uma conta e encerrar uma denúncia que não exija intervenção. O envio de uma denúncia não garante a remoção imediata do conteúdo.